| Recebimento: 07/10/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2024 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/10/2024 14:26:38 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.931/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2024 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/09/2024 14:20:57 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 034/2024-PMST. Autógrafo de Lei nº 12/2024. Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PMST 34/2024 - Ofício
Proposição Aprovada 12/2024 - Autografo
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| Recebimento: 05/09/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2024 14:18:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências. Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2024 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/09/2024 14:16:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 27/08/2024, para apreciação e votação. Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 05/09/2024 14:14:51 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei. Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 8/2024 - Parecer
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| Recebimento: 22/05/2024 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/09/2024 14:12:21 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 106 dias, 5 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação. Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 12/2024 - Parecer
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2024 18:44:01 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 07/05/2024. Remeto as Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/05/2024 12:59:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 07/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 30/04/2024 12:26:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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