Data de apresentação 28/11/2022 11:48:39
 N° Processo 314/2022
 N° Protocolo 316/2022
 ID 4379
 Ementa

Dispõe sobre a organização da área urbana da sede do Município de Santa Teresa e dá outras providências.

 Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 2870/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação