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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES
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Projeto de Lei n° 2/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRONTIDÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
28/2025
Protocolo N°:
28
ID:
5187
Data:
06/02/2025 14:49:24
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2023
CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE ENGENHEIROS, ARQUITETO E CONTADOR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA.
Processo N°:
99/2023
Protocolo N°:
100
ID:
4521
Data:
14/04/2023 11:57:10
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2885/2023
Projeto de Lei n° 37/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A GRATIFICAR SERVIDORES NA CONDIÇÃO DE MEMBROS DAS COMISSÕES QUE ESPECIFICA, CRIA GRATIFICAÇÕES DE EVENTOS E MUTIRÕES E ALTERA A LEI Nº 2.200/2011 E 2.710/2018.
Processo N°:
320/2022
Protocolo N°:
322
ID:
4385
Data:
01/12/2022 08:24:19
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2857/2022
Projeto de Lei n° 16/2020
CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA SERVIDORES.
Processo N°:
76/2020
Protocolo N°:
78
ID:
3255
Data:
05/05/2020 08:30:43
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2758/2020
Projeto de Lei n° 13/2019
ALTERA OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES.
Processo N°:
175/2019
Protocolo N°:
180
ID:
2860
Data:
03/06/2019 13:58:25
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2015
CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA MOTORISTAS.
Processo N°:
/2015
Protocolo N°:
ID:
1386
Data:
18/05/2015 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Claumir Antônio Zamprogno
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 57/2014
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÃO DOS ENFERMEIROS DA MUNICIPALIDADE.
Processo N°:
/2014
Protocolo N°:
ID:
1246
Data:
10/11/2014 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Bruno Araújo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 60/2014
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.200/2011 QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Processo N°:
/2014
Protocolo N°:
ID:
1118
Data:
17/06/2014 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Claumir Antônio Zamprogno
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 67/2013
ESTENDER A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS MOTORISTAS DAS SECRETARIAS DE OBRAS E EDUCAÇÃO, AOS MOTORISTAS QUE ATUAM NA SECRETARIA DE SAÚDE, ALÉM DE PROMOVER O REAJUSTE DAS DIÁRIAS SEM PERNOITE (DENTRO DO MUNICÍPIO), CUJO VALOR ATUAL É R$ 10,00 (DEZ REAIS) E NÃO POSSIBILITA CUSTEAR A ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR DURANTE O DIA INTEIRO DE TRABALHO.
Processo N°:
/2013
Protocolo N°:
ID:
694
Data:
10/05/2013 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Bruno Araújo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2013
CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E TEMPORÁRIA PELO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE ENGENHEIRO E ARQUITETO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA.
Processo N°:
/2013
Protocolo N°:
ID:
679
Data:
26/04/2013 00:00:00
Situação:
Retirado de tramitação
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Claumir Antônio Zamprogno
DETALHES
PROCESSO
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