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Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2020 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
Processo N°: 106/2024 Protocolo N°: 106 ID: 4956 Data: 16/05/2024 09:15:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2019
INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTA TERESA.
Processo N°: 430/2019 Protocolo N°: 497 ID: 3177 Data: 23/12/2019 10:30:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 23/2014
SEJA EFETUADA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM, COM O OBJETIVO DE TRATAR DAS ´ÁREAS DE TRANSIÇÃO´ ENTRE A PROPRIEDADE URBANA E RURAL, COM ESTUDO TÉCNICO E PARTICIPATIVO.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 1036 Data: 07/04/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Wannir Siqueira Filho (Kiko)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2012
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTA TERESA.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 515 Data: 24/09/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilson Antonio de Sales Amaro
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2012
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTA TERESA.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 336 Data: 17/02/2012 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilson Antonio de Sales Amaro
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PROCESSO
Indicação n° 68/2011
INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSERIR A APARECIDINHA NO PDM COMO ÁREA DE APROXIMAÇÃO URBANA.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 256 Data: 24/10/2011 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Wannir Siqueira Filho (Kiko)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 93/2011
ALTERA O ARTIGO 296 DA LEI MUNICIPAL Nº 1723/2006 – PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 257 Data: 20/10/2011 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilson Antonio de Sales Amaro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 43/2011
ALTERA O ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.723/2006 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 133 Data: 14/04/2011 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilson Antonio de Sales Amaro
DETALHES
PROCESSO
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