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Projeto de Lei n° 1/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROJETO DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 5/2023 Protocolo N°: 5 ID: 4426 Data: 03/02/2023 07:18:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2874/2023
Projeto de Lei n° 31/2019
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 412/2019 Protocolo N°: 473 ID: 3153 Data: 02/12/2019 10:59:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2748/2019
Projeto de Lei Complementar n° 7/2019
DISPÕE SOBRE AS FISCALIZAÇÕES, INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 282/2019 Protocolo N°: 325 ID: 3005 Data: 29/08/2019 14:28:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 16/2018
CRIA O CONSELHO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL WALDYR LOUREIRO DE ALMEIDA, NOS TERMOS DO ART. 9º DO DECRETO Nº 297/2004, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004.
Processo N°: 125/2018 Protocolo N°: 125 ID: 2336 Data: 20/04/2018 14:20:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2714/2018
Projeto de Lei n° 13/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.608/2005 - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Processo N°: 107/2018 Protocolo N°: 107 ID: 2318 Data: 06/04/2018 09:46:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2705/2018
Projeto de Lei n° 37/2017
REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, O CADASTRO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E REVOGA A LEI Nº 2.228/2011.
Processo N°: 128/2017 Protocolo N°: 131 ID: 2157 Data: 10/11/2017 09:48:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2696/2018
Projeto de Lei n° 28/2017
REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, O CADASTRO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E REVOGA A LEI Nº 2.228/2011.
Processo N°: 51/2017 Protocolo N°: 51 ID: 2076 Data: 11/09/2017 13:33:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/2017
REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, O CADASTRO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E REVOGA A LEI Nº 2.228/2011.
Processo N°: 23/2017 Protocolo N°: 23 ID: 2048 Data: 14/08/2017 13:31:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Indicação n° 78/2017
PROMOVER A RETOMADA DO PROJETO DE CONTENÇÃO DA ENCOSTA EM ÁREA DE RISCO SITUADA NA RUA IV, NO RESIDENCIAL SÃO LOURENÇO.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 1903 Data: 17/04/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Claudio Giovane Prando Milli
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PROCESSO
Indicação n° 49/2017
PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE O USO RACIONAL DA ÁGUA, ATRAVÉS DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, COM ABORDAGEM DO TEMA NAS AULAS MINISTRADAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 1860 Data: 20/03/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Delosmar Antonio Romagnha
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