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Projeto de Lei n° 33/2025
ALTERA O INCISO V E ACRESCENTA OS INCISOS VI A VII AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.855, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 287/2025 Protocolo N°: 288 ID: 5447 Data: 09/07/2025 13:13:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2975/2025
Requerimento n° 23/2013
SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE ENVIAR À CÂMARA: 1.- CÓPIA DAS RESCISÕES CONTRATUAIS EVENTUALMENTE ASSINADAS NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 15 DE MAIO DE 2013, DE CONTRATOS POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA. 2.- RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES CONTRATADOS SOB QUALQUER FORMA, COM EXCEÇÃO DOS NOMEADOS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE 1º DE JANEIRO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 700 Data: 20/05/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Leomar Junior Caetano
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 6/2013
SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1.- RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES CONTRATADOS SOB TODAS AS FORMAS, QUER SEJAM COMISSIONADOS OU CONTRATO TEMPORÁRIO, A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2013, COM RESPECTIVOS CARGOS, E LOCAIS ONDE DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES; 2.- SE EXISTE ALGUM SERVIDOR EM SITUAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO OU DESVIO DE LOTAÇÃO.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 584 Data: 25/02/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Leomar Junior Caetano
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 6/2012
CONTRADOS DA PREFEITURA
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 397 Data: 16/04/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ronaldo Tadeu Neves
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 2/2012
CÓPIA DO CONTRATO DE ALUGUEL, REFERENTE A HORAS DE MÁQUINA (PÁ-CARREGADEIRA), FIRMADO NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2012, ENTRE A PREFEITURA DE SANTA TERESA E A EMPRESA MATTEDI DO MUNICÍPIO DE ITARANA.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 339 Data: 27/02/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ronaldo Tadeu Neves
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 9/2012
AUTORIZA A CONTRATAR EMPRESA PARA REALIZAR CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO PÚBLICO.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 347 Data: 24/02/2012 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilson Antonio de Sales Amaro
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 16/2011
REQUEREMOS À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL E COM ALICERCE NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO, SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA OU COLOQUE À DISPOSIÇÃO DE QUALQUER VEREADOR, AS SEGUINTES DOCUMENTAÇÕES REFERENTE AO PERÍODO DE 2008 ATÉ A PRESENTE DATA: CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS E CONVÊNIOS QUE DIZEM RESPEITO AS OBRAS REALIZADAS PELA MUNICIPALIDADE; CÓPIA DE TODOS OS RESPECTIVOS ADITIVOS REFERENTE AOS CONTRATOS DE OBRAS E CONVÊNIOS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 195 Data: 04/07/2011 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dequinha, Ronaldo Tadeu Neves
DETALHES
PROCESSO
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