Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 22/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 61/2025
INSTITUI O PROGRAMA RESIDÊNCIA JURÍDICA (PRJ) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA.
Processo N°: 524/2025 Protocolo N°: 551 ID: 5712 Data: 22/12/2025 08:37:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer da CLJRF
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 60/2025
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA - PMPI (2026-2036) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 512/2025 Protocolo N°: 535 ID: 5696 Data: 12/12/2025 13:59:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Posicionamento do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2998/2025
Projeto de Lei n° 59/2025
INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL PREMIADA NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 506/2025 Protocolo N°: 529 ID: 5690 Data: 10/12/2025 13:08:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Elaborar Autógrafo de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 58/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 503/2025 Protocolo N°: 526 ID: 5687 Data: 08/12/2025 09:21:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2994/2025
Projeto de Lei n° 57/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA PÚBLICA PARA A COMPANHIA ESPÍRITO-SANTENSE DE SANEAMENTO (CESAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Processo N°: 491/2025 Protocolo N°: 514 ID: 5675 Data: 01/12/2025 09:47:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Elaborar Autógrafo de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 56/2025
CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 490/2025 Protocolo N°: 513 ID: 5674 Data: 01/12/2025 09:44:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Enfermeiro Gilmar, João Carlini, Professor Giovane Prando
DETALHES
PROCESSO
L 2990/2025
Projeto de Lei n° 55/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS DE SANTA TERESA (ACEST).
Processo N°: 484/2025 Protocolo N°: 507 ID: 5667 Data: 26/11/2025 10:26:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Professor Giovane Prando
DETALHES
PROCESSO
L 2993/2025
Projeto de Lei n° 54/2025
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA.
Processo N°: 483/2025 Protocolo N°: 506 ID: 5666 Data: 24/11/2025 10:06:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Enfermeiro Gilmar, João Carlini, Professor Giovane Prando
DETALHES
PROCESSO
L 2991/2025
Projeto de Lei n° 53/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 476/2025 Protocolo N°: 499 ID: 5659 Data: 18/11/2025 17:14:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer da CLJRF
Autor(es) da Proposição: Bebeto Netto
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 52/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.729/2019 - LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 466/2025 Protocolo N°: 487 ID: 5646 Data: 07/11/2025 14:18:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2992/2025
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