Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Projeto de Lei n° 42/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA TERESA A FORMAR COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE PARA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 337/2022 Protocolo N°: 340 ID: 4403 Data: 09/12/2022 08:45:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2861/2022
Projeto de Lei n° 41/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.568/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 336/2022 Protocolo N°: 339 ID: 4402 Data: 09/12/2022 08:39:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2872/2023
Projeto de Lei n° 40/2022
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.594, DE 24 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 328/2022 Protocolo N°: 331 ID: 4394 Data: 08/12/2022 09:21:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2866/2023
Projeto de Lei n° 39/2022
DENOMINA "DEJALME COMÉRIO" O CAMPO SOCIETY NA COMUNIDADE DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 327/2022 Protocolo N°: 330 ID: 4393 Data: 08/12/2022 08:42:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2867/2023
Projeto de Lei n° 38/2022
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA.
Processo N°: 323/2022 Protocolo N°: 326 ID: 4389 Data: 05/12/2022 13:06:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 37/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A GRATIFICAR SERVIDORES NA CONDIÇÃO DE MEMBROS DAS COMISSÕES QUE ESPECIFICA, CRIA GRATIFICAÇÕES DE EVENTOS E MUTIRÕES E ALTERA A LEI Nº 2.200/2011 E 2.710/2018.
Processo N°: 320/2022 Protocolo N°: 322 ID: 4385 Data: 01/12/2022 08:24:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2857/2022
Projeto de Lei n° 36/2022
AUMENTA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE PROFESSOR.
Processo N°: 319/2022 Protocolo N°: 321 ID: 4384 Data: 01/12/2022 08:21:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2859/2022
Projeto de Lei n° 35/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 315/2022 Protocolo N°: 317 ID: 4380 Data: 28/11/2022 11:50:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2860/2022
Projeto de Lei n° 34/2022
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 314/2022 Protocolo N°: 316 ID: 4379 Data: 28/11/2022 11:48:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2870/2023
Projeto de Lei n° 32/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº 2.827/2021 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 299/2022 Protocolo N°: 300 ID: 4363 Data: 07/11/2022 14:26:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2858/2022
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