PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES: Produção Legislativa

Sessão:45 Realizada em: 16/12/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 48 /2025 Nº Processo: 456/2025 Data: 29/10/2025 15:17:32 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Santa Teresa para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 49 /2025 Nº Processo: 457/2025 Data: 29/10/2025 16:07:48 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Altera anexos da Lei Municipal nº 2.893/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentárias de 2026 e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 58 /2025 Nº Processo: 503/2025 Data: 08/12/2025 09:21:35 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal, destinado à regularização de créditos tributários e não tributários do Município de Santa Teresa e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 Projeto de Resolução N° 6 /2025 Nº Processo: 492/2025 Data: 01/12/2025 10:37:10 Autor: Bebeto Netto, Capitão Geraldo , Dequinha , Douglas Lacerda , Edimar Dantas , Enfermeiro Gilmar , João Carlini , Professor Giovane Prando , Sandrão , Vanildo Sancio , Vereadora Sarita Concede auxílio alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Teresa e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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