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PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES
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  Projeto de Lei 48/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/10/2025 15:17:32
 N° Processo 456/2025
 N° Protocolo 477/2025
 ID 5636
 Ementa

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Santa Teresa para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

 Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Temas

PPA

 Norma resultante Lei Ordinária 2995/2025
Documentos do processo
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
DETALHAMENTO DO PPA - RECEITA
DETALHAMENTO DO PPA - DESPESA
RELATORIO DE PROGRAMAS
RELATORIO DE PROGRAMAS E ACOES POR ORGAO
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - IDENTIFICACAO DOS PROGRAMAS
PROGRAMAS - INDICADORES - ACOES
ACOES INTEGRANTES DO PROGRAMA
ACOES VALIDADAS
LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS ACOES
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - IDENTIFICACAO DAS ACOES
Audiência Pública - São João de Petropólis
Audiência Pública - Sede
Audiência Pública - Várzea Alegre

  Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 1 horas, 0 minuto(s).

Recebimento: 30/12/2025 Fase: Arquivado Setor:Secretaria
Documento(s) da tramitação:
Recebimento: 30/12/2025 Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo Setor:Secretaria
Envio: 30/12/2025 16:05:17 Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: 1.Projeto de Lei nº 048/2025 sancionado; 3. Convertido na Lei Municipal nº 2.995/2025; 4. Para arquivamento.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 17/12/2025 Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei Setor:Secretaria
Envio: 17/12/2025 09:56:15 Ação: Elaborado Autógrafo
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: 1. Autógrafo de Lei nº 049/2025 elaborado; 2. Encaminhado ao Poder Executivo por meio do Ofício CMST nº 053/2025 PMST; 3. Aguardando posicionamento.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
  Proposição Aprovada 49/2025 - Autógrafo de Lei
  Ofício PMST 53/2025 - Encaminha proposições
Recebimento: 16/12/2025 Fase: Para Discussão e Votação Setor:Plenário
Envio: 16/12/2025 19:41:05 Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: 1. Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 16/12/2025; 2. Para a elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 16/12/2025 Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor:Presidência
Envio: 16/12/2025 19:32:31 Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16/12/2025, para deliberação.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 16/12/2025 Fase: Para Análise e Parecer Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 16/12/2025 19:22:58 Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pela Aprovação; 2. Ao Sr. Presidente para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
  Parecer da Comissão 30/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Recebimento: 16/12/2025 Fase: Para Parecer da CLJRF Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 16/12/2025 18:57:57 Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade e no mérito, pela aprovação;  2. À Comissão de Finanças e Orçamento para análise e Parecer.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
  Parecer da Comissão Legislação 64/2025 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Recebimento: 05/11/2025 Fase: Para Leitura e Encaminhamento Setor:Plenário
Envio: 05/11/2025 09:52:37 Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 4/11/2025; 2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 3. Encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento. * tramitação eletrônica realizada posteriormente à tramitação física
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 03/11/2025 Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor:Presidência
Envio: 05/11/2025 08:31:42 Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: 1. Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 4/11/2025. * tramitação eletrônica realizada posteriormente à tramitação física
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 29/10/2025 Fase: Protocolar Proposição Setor:Diretoria Geral
Envio: 29/10/2025 15:17:33 Ação: Proposição Protocolada
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital

  Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 1 horas, 0 minuto(s).

30/12
Arquivado Secretaria
30/12
Aguardando Posicionamento do Executivo Secretaria  13 dias, 6 horas, 9 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 30/12/2025
17/12
Para Elaborar Autógrafo de Lei Secretaria  14 horas, 15 minutos Elaborado Autógrafo Despacho Eletrônico - 17/12/2025 Proposição Aprovada Ofício PMST
16/12
Para Discussão e Votação Plenário  8 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/12/2025
16/12
Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência  9 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 16/12/2025
16/12
Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento  25 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 16/12/2025 Parecer da Comissão
16/12
Para Parecer da CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final  41 dias, 9 horas, 5 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 16/12/2025 Parecer da Comissão Legislação
dez
05/11
Para Leitura e Encaminhamento Plenário  1 hora, 20 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 05/11/2025
03/11
Incluir Proposição no Expediente Presidência  6 dias, 17 horas, 14 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 05/11/2025
nov
29/10
Protocolar Proposição Diretoria Geral Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/10/2025
out
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PLANO PLURIANUAL 2026-2029
DETALHAMENTO DO PPA - RECEITA
DETALHAMENTO DO PPA - DESPESA
RELATORIO DE PROGRAMAS
RELATORIO DE PROGRAMAS E ACOES POR ORGAO
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - IDENTIFICACAO DOS PROGRAMAS
PROGRAMAS - INDICADORES - ACOES
ACOES INTEGRANTES DO PROGRAMA
ACOES VALIDADAS
LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS ACOES
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - IDENTIFICACAO DAS ACOES
Audiência Pública - São João de Petropólis
Audiência Pública - Sede
Audiência Pública - Várzea Alegre

Anexos da Tramitação



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