PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES

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Projeto de Lei Complementar 1/2026

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Data de apresentação 13/05/2026 11:24:50

N° Processo 145/2026

N° Protocolo 145/2026

ID 5895

Ementa

Institui o novo Código Tributário do Município de Santa Teresa.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Temas

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 22 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 17/06/2026 09:49:15	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2026 08:08:05	Fase: Proposição no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 19/05/2026 16:46:31	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: 1- Arquivado a pedido do autor por meio do OF/SEGOV/Nº 361/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício PMST 361/2026 - Arquivamento

Recebimento: 18/05/2026 08:00:20	Fase: Conferir Proposição	Setor:Presidência
Envio: 18/05/2026 08:01:55	Ação: Incluir Proposição no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: 1. Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 19/05/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2026 11:24:56	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Diretoria Geral
Envio: 13/05/2026 11:24:56	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 22 horas, 24 minuto(s).}

Proposição Arquivada Secretaria

jun

Proposição no Expediente Plenário 1 dia, 8 horas, 44 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 19/05/2026 Ofício PMST

Conferir Proposição Presidência 4 dias, 20 horas, 36 minutos Incluir Proposição no Expediente Despacho Eletrônico - 18/05/2026

Proposição Protocolada Diretoria Geral Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 13/05/2026

mai

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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