| Recebimento: 25/02/2026 13:17:00 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2026 10:23:40 |
Fase: Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/02/2026 12:59:14 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição aprovada integralmente na Sessão Ordinária do dia 24/02/2026;
2. Dispensada a Redação Final.
3. Para a elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 12:55:09 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/02/2026 10:19:46 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade e no mérito, pela aprovação;
2. À Comissão de Finanças e Orçamento para análise e Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 2/2026 - Parecer da Comissão LJRF
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| Recebimento: 09/02/2026 13:22:36 |
Fase: Proposição no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2026 18:18:34 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 10/2/2026;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
3. Encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 08:50:37 |
Fase: Conferir Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/02/2026 09:13:10 |
Ação: Incluir Proposição no Expediente
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: 1. Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 10/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 08:50:30 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 09/02/2026 08:50:30 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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