| Recebimento: 11/12/2025 08:35:25 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2025 08:33:23 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/12/2025 08:35:06 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1.Projeto de Lei nº 045/2025 sancionado;
3. Convertido na Lei Municipal nº 2.989/2025;
4. Para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 18:58:52 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2025 20:32:59 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 25/11/2025;
2. Para a elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 18:57:10 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/11/2025 18:58:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 25/11/2025, para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 18:47:23 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/11/2025 18:56:17 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade e no mérito, pela aprovação;
2. Ao Sr. Presidente para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 59/2025 - Parecer pela Constitucionalidade
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| Recebimento: 14/10/2025 16:38:02 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2025 18:17:01 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 14/10/2025;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 16:18:35 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/10/2025 16:21:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 1. Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 14/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 10:05:22 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 08/10/2025 10:05:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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