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Última atualização: 09/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 45/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 422/2025 Protocolo N°: 443 ID: 5602 Data: 08/10/2025 10:05:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2989/2025
Projeto de Lei n° 26/2017
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.414/2013, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 28/2017 Protocolo N°: 28 ID: 2053 Data: 18/08/2017 10:07:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2684/2017
Projeto de Lei n° 71/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 851 Data: 06/09/2013 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Claumir Antônio Zamprogno
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 70/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 850 Data: 06/09/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Claumir Antônio Zamprogno
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 6/2013
DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DE APROXIMADAMENTE 3.000 M² PARA O GOVERNO DO ESTADO A SER DESTINADO AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESPÍRITO SANTO; ENVIDAR ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA CRIAÇÃO DE COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM SANTA TERESA E CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA NO TERRENO A SER DOADO PELA MUNICIPALIDADE.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 812 Data: 21/07/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Evanir Gonçalves
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 52/2013
DOA LOTE DE TERRA URBANA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 790 Data: 12/07/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Claumir Antônio Zamprogno
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 46/2013
DOA LOTE DE TERRA URBANA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 753 Data: 13/06/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Claumir Antônio Zamprogno
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 40/2013
DOA LOTE DE TERRA URBANA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 747 Data: 07/06/2013 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Claumir Antônio Zamprogno
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PROCESSO
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