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  Lei Ordinária 3.001/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera as Leis Municipais nº 2.865/2023 e 1.816/2007 e dá outras providências - (Mobilidade Urbana).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/02/2026
Local de Publicação: Átrio da Câmara Municipal de Santa Teresa-ES
Data de Publicação: 04/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 5/2026
Nº do Processo:   21
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.816/2007 06/12/2007MENCIONACargo de Agente de Mobilidade Integrada; Classe F da Tabela de Classes e Referências
Lei Ordinária2.865/2023 28/02/2023INCLUIIX e X ao artigo 50-F
Lei Ordinária1.816/2007 06/12/2007INCLUIdescrições e fatores do cargo de Agente de Mobilidade Integrada
Lei Ordinária2.956/2025 29/04/2025ALTERAAnexo I ; Anexo III
Lei Ordinária2.865/2023 28/02/2023ALTERAArtigo 50-C; Artigo 50-F
Lei Ordinária1.816/2007 06/12/2007ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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