Ementa: Altera o art. 15 Lei municipal nº 2.462/2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 9/2025
Nº do Processo:   117
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.462/2014 20/02/2014ALTERAartigo 15

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.