Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.953/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL REALIZAR EXCEPCIONALMENTE O PAGAMENTO DO VALE TICKET ALIMENTAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1/2025
Nº do Processo:   1
Ano do Processo:   2025

Autoria

Mesa Diretora;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.755/2007 13/04/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES. Todos os direitos reservados.