| Recebimento: 10/02/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/01/2025 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/02/2025 09:16:12 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 25 dias, 18 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.953/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2025 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria |
| Envio: 15/01/2025 14:48:00 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 002/2025-PMST. Autógrafo de Lei nº 001/2025.
Observação: Tramitação eletônica ocorreu posteriormente a tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PMST 2/2025 - Ofício
Proposição Aprovada 1/2025 - Autógrafo
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| Recebimento: 15/01/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/01/2025 14:43:26 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
Observação: Tramitação eletônica ocorreu posteriormente a tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2025 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/01/2025 14:42:05 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 15/01/2025, para apreciação e votação.
Observação: Tramitação eletônica ocorreu posteriormente a tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 15/01/2025 14:39:45 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
Observação: Tramitação eletônica ocorreu posteriormente a tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 1/2025 - Parecer
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| Recebimento: 15/01/2025 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/01/2025 14:37:52 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
Observação: Tramitação eletônica ocorreu posteriormente a tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 1/2025 - Parecer
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| Recebimento: 15/01/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/01/2025 14:07:16 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Extraordinária do dia 15/01/2025. Remeto as Comissões competentes.
Observação: Tramitação eletônica ocorreu posteriormente a tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/01/2025 15:19:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Extraordinária do dia 15/01/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 13/01/2025 14:16:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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