Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE TICKET ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.953/2025 20/01/2025MENCIONA
Lei Ordinária2.702/2018 12/04/2018ALTERAcaput do Artigo 2º
Lei Ordinária2.474/2014 01/04/2014ALTERAArt. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.