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  Lei Ordinária 11/1936 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/10/1936

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Lei Ordinária01/1936 17/04/1936MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária01/1936 17/04/1936MENCIONA§ 10, Título II, § 5º Título I do orçamento vigente

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