Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.862/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Teresa para o exercício financeiro de 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 30/2022
Nº do Processo:   295
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.845/2022 14/07/2022MENCIONA§ 2º do Art. 17 e Art. 34
Lei Orgânica973/1990 05/04/1990MENCIONAinciso III do Art. 60 e Art. 120

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.887/2023 26/05/2023MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária2.885/2023 19/05/2023MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária2.877/2023 12/04/2023MENCIONAexercício de 2023
Lei Ordinária2.876/2023 12/04/2023MENCIONAexercício de 2023
Lei Ordinária2.875/2023 12/04/2023MENCIONAexercício de 2023

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES. Todos os direitos reservados.