Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL, RELATIVAS A QUOTA DO IMPOSTO DE RENDA RECEBIDO NO EXERCÍCIO DE 1955.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária196/1954 30/11/1954MENCIONAOrçamento de 1955

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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