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  Lei Ordinária 2.756/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente – (Destinados cobrir despesas de custeio das Ações e Serviços Públicos relacionadas à gestão da Média e Alta Complexidade).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/04/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 11/2020
Nº do Processo:   67
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.744/2019 02/12/2019MENCIONAOrçamento Vigente; Exercício Financeiro de 2020; Exercício de 2020
Lei Ordinária2.234/2011 26/08/2011MENCIONAFundo Municipal de Saúde

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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