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  Lei Ordinária 2.234/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.806/2021 16/04/2021MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária2.756/2020 24/04/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária2.755/2020 24/04/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária2.744/2019 02/12/2019MENCIONAFundo Municipal de Saúde

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