Ementa: Altera a Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Município de Santa Teresa.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/04/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 10/2019
Nº do Processo:   172
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.744/2019 02/12/2019MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.234/2011 26/08/2011MENCIONAFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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