Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.728/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/04/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1/2019
Nº do Processo:   42
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.726/2018 20/12/2018MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES. Todos os direitos reservados.