Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.608/2005 - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.684/2006 25/05/2006MENCIONA
Lei Ordinária1.608/2005 28/07/2005ALTERAArt. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.614/2015 30/11/2015MENCIONA

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