Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL RELATIVAS A COTA DO IMPOSTO DE RENDA, RECEBIDA NO EXERCÍCIO DE 1953.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/1954

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária138/1952 09/12/1952MENCIONAOrçamento de 1953

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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