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  Lei Ordinária 2.093/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.887/2008 E ESTABELECE NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, NATURAL, CULTURAL E ECOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA - ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.887/2008 04/06/2008REVOGA TOTALMENTE

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.961/2025 23/05/2025ALTERAcaput do Artigo 34 e seus incisos e os parágrafos 1º e 3º
Lei Ordinária2.847/2022 24/08/2022ALTERAinciso I do Art. 34 e § 1º
Lei Ordinária2.717/2018 24/09/2018ALTERA§ 3º do art. 34
Lei Ordinária2.638/2016 29/03/2016MENCIONA

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