Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVA À QUOTA DO IMPOSTO DE RENDA RECEBIDO NO EXERCÍCIO DE 1951.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/1952

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária65/1950 18/11/1950MENCIONAOrçamento de 1951

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.