Ementa: AUTORIZA A EMISSÃO DE UM EMPRÉSTIMO INTERNO DE CR$ 600.000,00 PARA O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À CIDADE DE SANTA TERESA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/1950

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária65/1950 18/11/1950MENCIONAOrçamento de 1951
Lei Ordinária17/1948 12/11/1948MENCIONAOrçamento de 1949

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.