Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, E DESPESA AO PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025 ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 2.827, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 33/2024
Nº do Processo:   296
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.827/2021 16/12/2021MENCIONA
Lei Ordinária2.827/2021 16/12/2021INCLUIatividades
Lei Ordinária2.827/2021 16/12/2021ALTERAunidade orçamentária; dotação orçamentária

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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