Tipo: Lei Ordinária Autor: João Carlini 
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Último lançamento: 07/04/2026       Última atualização: 17/04/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 3.007/2026
DENOMINA-SE “RUA GUILHERME CARLINI FILHO”, LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA LOCALIDADE DE VÁRZEA ALEGRE, NO DISTRITO DE ALTO SANTA MARIA.
Data: 30/03/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: João Carlini
Lei Ordinária n° 2.991/2025
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA.
Data: 16/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Professor Giovane Prando, Enfermeiro Gilmar, João Carlini, Mesa Diretora
Lei Ordinária n° 2.990/2025
CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Professor Giovane Prando, Enfermeiro Gilmar, João Carlini, Mesa Diretora
Lei Ordinária n° 2.984/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DESPESAS REALIZADAS EM VIRTUDE DO SUPRIMENTO DE FUNDOS EM REGIME DE ADIANTAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/10/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Professor Giovane Prando, Enfermeiro Gilmar, João Carlini, Mesa Diretora
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