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Última atualização: 14/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 7/2026
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 277/2026 Protocolo N°: 283 ID: 6045 Data: 13/07/2026 11:31:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2026
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 248/2026 Protocolo N°: 253 ID: 6002 Data: 29/06/2026 08:35:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2026
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 220/2026 Protocolo N°: 220 ID: 5970 Data: 16/06/2026 09:30:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo Legislativo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2023, PARA ESTABELECER O ENSINO MÉDIO COMPLETO COMO REQUISITO DE INGRESSO NOS CARGOS DE RECEPCIONISTA E AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 217/2026 Protocolo N°: 217 ID: 5967 Data: 15/06/2026 09:01:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Claudio Giovane Prando Milli
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PROCESSO
C 51/2026
Projeto de Lei Complementar n° 3/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 180/2026 Protocolo N°: 180 ID: 5926 Data: 25/05/2026 12:23:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
C 50/2026
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA.
Processo N°: 161/2026 Protocolo N°: 161 ID: 5907 Data: 18/05/2026 10:20:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Claudio Giovane Prando Milli
DETALHES
PROCESSO
C 49/2026
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 145/2026 Protocolo N°: 145 ID: 5895 Data: 13/05/2026 11:24:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2025
DISPÕE SOBRE A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 467/2025 Protocolo N°: 488 ID: 5648 Data: 07/11/2025 16:19:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
C 48/2025
Projeto de Lei Complementar n° 6/2025
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 399/2025 Protocolo N°: 420 ID: 5579 Data: 22/09/2025 11:44:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Enfermeiro Gilmar, João Carlini, Professor Giovane Prando
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PROCESSO
C 47/2025
Projeto de Lei Complementar n° 5/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 398/2025 Protocolo N°: 419 ID: 5578 Data: 22/09/2025 11:40:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Enfermeiro Gilmar, João Carlini, Professor Giovane Prando
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PROCESSO
C 46/2025
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