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Mensagem de Veto n° 16/2024
VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 031/2024, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS ENTREGADORES DE EMPRESAS DE APLICATIVO DE ENTREGA E DE EMPRESAS COM SERVIÇO PRÓPRIO DE ENTREGA.
Processo N°: 307/2024 Protocolo N°: 309 ID: 5159 Data: 31/12/2024 14:16:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Mensagem de Veto n° 15/2024
VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 028/2024, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS EXPONDO OS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO, EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS
Processo N°: 306/2024 Protocolo N°: 308 ID: 5158 Data: 31/12/2024 14:14:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Mensagem de Veto n° 14/2024
VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 025/2024, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2020 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
Processo N°: 305/2024 Protocolo N°: 307 ID: 5157 Data: 31/12/2024 14:11:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Mensagem de Veto n° 30/2023
VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 051/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADAS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
Processo N°: 361/2023 Protocolo N°: 364 ID: 4785 Data: 01/11/2023 12:55:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Mensagem de Veto n° 29/2023
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 047/2023 QUE PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA ESPÉCIE SPATHODEA CAMPANULATA, INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO DAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 348/2023 Protocolo N°: 351 ID: 4772 Data: 18/10/2023 13:10:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Mensagem de Veto n° 23/2023
VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 031/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL
Processo N°: 175/2023 Protocolo N°: 177 ID: 4598 Data: 28/06/2023 14:21:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Mensagem de Veto n° 21/2023
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 028/2023 QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS, SEM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM OU IMPOSSIBILITADAS DE ENTRAR EM FUNCIONAMENTO IMEDIATO.
Processo N°: 159/2023 Protocolo N°: 160 ID: 4581 Data: 12/06/2023 07:32:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Mensagem de Veto n° 18/2022
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 022/2022 QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 250/2022 Protocolo N°: 251 ID: 4314 Data: 16/09/2022 10:39:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Mensagem de Veto n° 13/2022
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 013/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO APROVADO E PROMULGADO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, REGULAMENTA O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS ANUIDADES/MENSALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 179/2022 Protocolo N°: 180 ID: 4242 Data: 11/07/2022 09:17:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Mensagem de Veto n° 9/2020
VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 004/2020, QUE CRIA CAMPANHA DE INCENTIVO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS À TURISTAS E/OU VISITANTES NÃO RESIDENTES EM SANTA TERESA, DENOMINADA "TURISTA LEGAL".
Processo N°: 63/2020 Protocolo N°: 65 ID: 3242 Data: 07/04/2020 17:05:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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