Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei Complementar n° 11/2019
INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTA TERESA.
Processo N°: 430/2019 Protocolo N°: 497 ID: 3177 Data: 23/12/2019 10:30:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.816/2007.
Processo N°: 391/2019 Protocolo N°: 449 ID: 3129 Data: 18/11/2019 13:29:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
C 28/2019
Projeto de Lei Complementar n° 9/2019
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 359/2019 Protocolo N°: 415 ID: 3095 Data: 23/10/2019 13:35:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.816/2007.
Processo N°: 283/2019 Protocolo N°: 326 ID: 3006 Data: 29/08/2019 14:30:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2019
DISPÕE SOBRE AS FISCALIZAÇÕES, INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 282/2019 Protocolo N°: 325 ID: 3005 Data: 29/08/2019 14:28:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2019
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 244/2019 Protocolo N°: 275 ID: 2955 Data: 29/07/2019 09:21:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
C 29/2020
Projeto de Lei Complementar n° 5/2019
AUMENTA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE PROFESSOR.
Processo N°: 240/2019 Protocolo N°: 271 ID: 2951 Data: 25/07/2019 10:13:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
C 26/2019
Projeto de Lei Complementar n° 4/2019
INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS PARA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E REVOGA O §3O DO ART. 9º DA LEI Nº 022/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 215/2019 Protocolo N°: 241 ID: 2921 Data: 15/07/2019 10:03:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
C 27/2019
Projeto de Lei Complementar n° 3/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL I DE SANTA TERESA - CAPS I - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 155/2019 Protocolo N°: 160 ID: 2840 Data: 21/05/2019 14:14:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
C 25/2019
Projeto de Lei Complementar n° 2/2019
CRIA UMA VAGA PARA O CARGO DE ENFERMEIRO PARA AUXILIAR NA ASSISTÊNCIA A SAÚDE E SUBSTITUIR PROFISSIONAIS ENFERMEIROS.
Processo N°: 124/2019 Protocolo N°: 126 ID: 2806 Data: 29/04/2019 08:45:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
C 24/2019
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