LEI Nº 1.823, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007

 

CRIA GRATIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE ATUAM NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL

 

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O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criada gratificação para os profissionais médicos efetivos ou contratados pelo Município de Santa Teresa, que atuam na área de Clínica Geral, nas Unidades de Saúde do Município, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

 

Art. 1º Fica criada gratificação para os profissionais médicos efetivos ou contratados pelo Município de Santa Teresa, que atuam na área de Clínica Geral, nas Unidades de Saúde do Município, no valor de R$ 535,60 (quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos). (Redação dada pela Lei nº 2505/2014)

 

Art. 1º Fica criada gratificação para os profissionais médicos efetivos ou contratados pelo Município de Santa Teresa, que atuam na área de Clínica Geral, nas Unidades de Saúde do Município, no valor de R$ 557,00 (quinhentos e cinquenta e sete reais). (Redação dada pela Lei nº 2592/2015)

 

Art. 2º Esta gratificação não é extensiva aos profissionais médicos que atuam na Estratégia Saúde da Família - ESF ou que atendam em outra especialidade médica que não seja a Clínica Geral.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 17 de dezembro de 2007.

 

GILSON ANTÔNIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.

 

(Incluído pela Lei nº 2.832/2022)

GRATIFICAÇÕES

 

GRATIFICAÇÕES

LEI DE CRIAÇÃO

VALOR

Médico Clínico

1.823/2007

R$    623,84

Motorista de Caminhão Caçamba

1.866/2008

R$    374,30

Operador de Máquina

1.866/2008

R$    668,00

Médico Regulador

2.039/2009

R$ 2.495,47

Motoristas transporte escolar

2.105/2010

R$    249,53

Comissão Permanente Processo Disciplinar

2.113/2020

R$    623,84

Campanhas de Saúde

2.200/2011

R$      60,57

Presidente da Comissão Permanentes de Licitação

2.212/2011

R$ 1.200,00

Pregoeiro

2.212/2011

R$    900,00

Demais Membros da Comissão de Licitação

2.212/2011

R$    605,70

Enfermeiro ESF

2.302/2012

R$    363,40

Motorista da saúde

2.541/2014

R$    249,53

Demais motoristas

2.577/2015

R$    249,53

Médico ESF

1.716/2006

R$ 3.599,23

Trabalhador Braçal - mutirão

2.710/2018

R$      60,48

Mecânico

2.730/2019

R$    672,00

Sepultamento COVID-19

2.758/2020

R$    112,00

 

(Redação dada pela Lei nº 2.880/2023)

GRATIFICAÇÕES

 

GRATIFICAÇÕES

LEI DE CRIAÇÃO

VALOR

Médico Clínico

1.823/2007

R$    670,84

Motorista de Caminhão Caçamba

1.866/2008

R$    402,37

Operador de Máquina

1.866/2008

R$    718,10

Médico Regulador

2.039/2009

R$ 2.682,63

Motoristas transporte escolar

2.105/2010

R$    268,24

Comissão Permanente Processo Disciplinar

2.113/2020

R$    670,63

Campanhas de Saúde

2.200/2011

R$      13,98

Presidente da Comissão Permanentes de Licitação

2.212/2011

R$ 1.290,00

Pregoeiro

2.212/2011

R$    967,50

Demais Membros da Comissão de Licitação

2.212/2011

R$    651,13

Enfermeiro ESF

2.302/2012

R$    390,66

Motorista da saúde

2.541/2014

R$    268,24

Demais motoristas

2.577/2015

R$    268,24

Médico ESF

1.716/2006

R$ 3.869,17

Trabalhador Braçal - mutirão

2.710/2018

R$      13,98

Mecânico

2.730/2019

R$    722,40

Sepultamento COVID-19

2.758/2020

R$    120,40

Comissão Organizadora de Concurso Público

2.857/2022

R$    483,75

Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado

2.857/2022

R$    403,13

Comissão Transitória Análise Recurso de Proc. Seletivo

2.857/2022

R$    215,00

Gratificação de Mutirão

2.857/2022

R$      13,98

Gratificação de Mutirão – Operador de Máquinas

2.857/2022

R$      30,10

 

(Redação dada pela Lei nº 2.918/2023)

GRATIFICAÇÕES

 

GRATIFICAÇÕES

LEI DE CRIAÇÃO

VALOR

Médico Clínico

1.823/2007

R$    670,84

Motorista de Caminhão Caçamba

1.866/2008

R$    402,37

Operador de Máquina

1.866/2008

R$    718,10

Médico Regulador

2.039/2009

R$ 2.682,63

Motoristas Transporte Escolar

2.105/2010

R$    268,24

Comissão Permanente Processo Disciplinar

2.113/2020

R$    670,63

Campanhas de Saúde

2.200/2011

R$      13,98

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

2.212/2011

R$ 1.290,00

Pregoeiro

2.212/2011

R$    967,50

Demais Membros da Comissão de Licitação

2.212/2011

R$    651,13

Enfermeiro ESF

2.302/2012

R$    390,66

Motorista da saúde

2.541/2014

R$    268,24

Demais motoristas

2.577/2015

R$    268,24

Médico ESF

1.716/2006

R$ 3.869,17

Trabalhador Braçal - mutirão

2.710/2018

R$      13,98

Mecânico

2.730/2019

R$    722,40

Sepultamento COVID-19

2.758/2020

R$    120,40

Comissão Organizadora de Concurso Público

2.857/2022

R$    483,75

Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado

2.857/2022

R$    403,13

Comissão Transitória Análise Recurso de Proc. Seletivo

2.857/2022

R$    215,00

Gratificação de Mutirão

2.857/2022

R$      13,98

Gratificação de Mutirão – Operador de Máquinas

2.857/2022

R$      30,10

 

(Redação dada pela Lei nº 2.923/2024)

GRATIFICAÇÕES

 

GRATIFICAÇÕES

LEI DE CRIAÇÃO

VALOR

Médico Clínico

1.823/2007

R$    697,67

Motorista de Caminhão Caçamba

1.866/2008

R$    418,46

Operador de Máquina

1.866/2008

R$    746,82

Motoristas transporte escolar

2.105/2010

R$    278,97

Comissão Permanente Processo Disciplinar

2.113/2010

R$    697,45

Campanhas de Saúde

2.200/2011

R$      14,54

Presidente da Comissão Permanentes de Licitação

2.212/2011

R$ 1.341,60

Pregoeiro

2.212/2011

R$    1.006,20

Demais Membros da Comissão de Licitação

2.212/2011

R$    677,18

Enfermeiro ESF

2.302/2012

R$    406,29

Motorista da saúde

2.541/2014

R$    278,97

Demais motoristas

2.577/2015

R$    278,97

Médico ESF

1.716/2006

R$ 4.023,94

Trabalhador Braçal - mutirão

2.710/2018

R$      14,54

Mecânico

2.730/2019

R$    751,30

Sepultamento COVID-19

2.758/2020

R$    125,20

Comissão Organizadora de Concurso Público

2.857/2022

R$    503,10

Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado

2.857/2022

R$    419,25

Comissão Transitória Análise Recurso de Proc. Seletivo

2.857/2022

R$    223,60

Gratificação de Mutirão

2.857/2022

R$      14,54

Gratificação de Mutirão – Operador de Máquinas

2.857/2022

R$      31,30

Gratificação Engenheiros, Arquitetos e Contadores

2.885/2023

R$ 1.671,07

 

(Redação dada pela Lei nº 2.954/2025, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2025)

GRATIFICAÇÕES

 

GRATIFICAÇÕES

LEI DE CRIAÇÃO

VALOR

Médico Clínico

1.823/2007

R$    725,60

Motorista de Caminhão Caçamba

1.866/2008

R$    435,20

Operador de Máquina

1.866/2008

R$    776,69

Motoristas transporte escolar

2.105/2010

R$    290,13

Comissão Permanente Processo Disciplinar

2.113/2010

R$    725,35

Campanhas de Saúde

2.200/2011

R$      15,12

Presidente da Comissão Permanentes de Licitação

2.212/2011

R$ 1.395,26

Pregoeiro

2.212/2011

R$ 1.046,45

Demais Membros da Comissão de Licitação

2.212/2011

R$    704,27

Enfermeiro ESF

2.302/2012

R$    422,54

Motorista da saúde

2.541/2014

R$    290,13

Demais motoristas

2.577/2015

R$    290,13

Médico ESF

1.716/2006

R$ 4.184,90

Trabalhador Braçal - mutirão

2.710/2018

R$      15,12

Mecânico

2.730/2019

R$    781,35

Sepultamento COVID-19

2.758/2020

R$    130,20

Comissão Organizadora de Concurso Público

2.857/2022

R$    523,22

Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado

2.857/2022

R$   436,02

Comissão Transitória Análise Recurso de Proc. Seletivo

2.857/2022

R$   232,54

Gratificação de Mutirão

2.857/2022

R$      15,12

Gratificação de Mutirão – Operador de Máquinas

2.857/2022

R$      32,55

Gratificação Engenheiros, Arquitetos e Contadores

2.885/2023

R$ 1.737,91