REVOGADA PELA LEI N° 39/1949

LEI Nº 18, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1948

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º. DA LEI Nº 3, DE 7 DE ABRIL DE 1948

Texto para impressão

A Câmara Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, usando de atribuição Constitucional, manda que tenha execução a seguinte Lei:

Artigo 1º Ficam alteradas nesta data, as disposições do artigo 2º, da Lei nº 3, de 7 de Abril de 1948, sancionada em 13 de Maio de 1948, passando a tabela ter a seguinte redação:

Aves, por cabeça	Cr$	1,00
Café, por saca de 60 quilos ou fração	Cr$	2,00
Carne salgada, ou em conserva, couros, toucinho, banha, manteiga e demais produtos derivados, sobre o valor da pauta Oficial do Estado	-	2%
Feijão, por saca de 60 quilos ou fração	Cr$	1,00
Guaxima, por 15 quilos ou fração	Cr$	0,50
Mamona, por saca de 60 quilos ou fração	Cr$	0,50
Milho, por saca de 60 quilos ou fração	Cr$	1,00
Ovos, por dúzia ou fração	Cr$	1,00
Rapadura de qualquer espécie, por 15 quilos ou fração	Cr$	0,50

Revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se, Publique-se e Registre-se.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Teresa, em 01 de Dezembro de 1948.

_________________________

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.