LEI Nº 1795, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº
1.759/2007
Texto para impressão
O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito
Santo; Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º O
Anexo I da
Lei Municipal nº 1.759/2007, passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.
Parágrafo único - Os cargos inclusos no Anexo I de que trata o artigo 1º
desta Lei, são de Agente Operacional criados pelas Leis Municipais nº 1.564/2005 e nº 1.573/2005.
Artigo 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
de Santa Teresa, em 02 de outubro de 2007.
GILSON ANTÔNIO DE SALES AMARO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.
ANEXO I
|
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
|
QUANT.
|
REFERÊNCIA
|
VALOR
|
LOTAÇÃO
|
|
Secretário
Municipal
|
11
|
CC-1
|
2.500,00
|
01 em
cada Secretaria
|
|
Procurador
Jurídico
|
01
|
CC-1
|
2.500,00
|
Procuradoria
Jurídica
|
|
Chefe
de Gabinete
|
01
|
CC-1
|
2.500,00
|
Gabinete
do Prefeito
|
|
Controlador
Interno
|
01
|
CC-2
|
1.500,00
|
Chefia
de Gabinete
|
|
Gerência
Municipal
|
08
|
CC-2
|
1.500,00
|
Distribuídas
nas Secretarias
|
|
Assessor
Municipal
|
12
|
CC-3
|
1.250,00
|
Distribuídas
nas Secretarias
|
|
Agente
Operacional
|
12
|
CC-4
|
750,00
|
Núcleo
de Atendimento ao Contribuinte e nas Secretarias.
|
|
Coordenador
Municipal
|
40
|
CC-4
|
750,00
|
Distribuídos
nas Secretarias
|
|
Auxiliar
Público Municipal
|
07
|
CC-5
|
380,00
|
Núcleo
de Atendimento ao Contribuinte
|