O Prefeito Municipal de Santa Teresa,
Estado do Espírito Santo; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Artigo 1º O Anexo I
da Lei Municipal nº 1.759/2007, passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta
Lei.
Parágrafo único - Os cargos
inclusos no Anexo I de que trata o artigo 1º desta Lei, são de Agente
Operacional criados pelas Leis Municipais nº
1.564/2005 e nº 1.573/2005.
Artigo 2º Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, em 02 de outubro de
2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
QUANT. |
REFERÊNCIA |
VALOR |
LOTAÇÃO |
Secretário Municipal |
11 |
CC-1 |
2.500,00 |
01 em cada Secretaria |
Procurador Jurídico |
01 |
CC-1 |
2.500,00 |
Procuradoria Jurídica |
Chefe de Gabinete |
01 |
CC-1 |
2.500,00 |
Gabinete do Prefeito |
Controlador Interno |
01 |
CC-2 |
1.500,00 |
Chefia de Gabinete |
Gerência Municipal |
08 |
CC-2 |
1.500,00 |
Distribuídas nas Secretarias |
Assessor Municipal |
12 |
CC-3 |
1.250,00 |
Distribuídas nas Secretarias |
Agente Operacional |
12 |
CC-4 |
750,00 |
Núcleo de Atendimento ao Contribuinte e nas Secretarias. |
Coordenador Municipal |
40 |
CC-4 |
750,00 |
Distribuídos nas Secretarias |
Auxiliar Público Municipal |
07 |
CC-5 |
380,00 |
Núcleo de Atendimento ao Contribuinte |