REVOGADA PELA LEI Nº 1827/2007

 

LEI Nº 1795, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007

 

ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.759/2007

 

O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º O Anexo I da Lei Municipal nº 1.759/2007, passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.

 

Parágrafo único - Os cargos inclusos no Anexo I de que trata o artigo 1º desta Lei, são de Agente Operacional criados pelas Leis Municipais nº 1.564/2005 e nº 1.573/2005.

 

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, em 02 de outubro de 2007.

 

GILSON ANTÔNIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.

 

ANEXO I

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANT.

REFERÊNCIA

VALOR

LOTAÇÃO

Secretário Municipal

11

CC-1

2.500,00

01 em cada Secretaria

Procurador Jurídico

01

CC-1

2.500,00

Procuradoria Jurídica

Chefe de Gabinete

01

CC-1

2.500,00

Gabinete do Prefeito

Controlador Interno

01

CC-2

1.500,00

Chefia de Gabinete

Gerência Municipal

08

CC-2

1.500,00

Distribuídas nas Secretarias

Assessor Municipal

12

CC-3

1.250,00

Distribuídas nas Secretarias

Agente Operacional

12

CC-4

750,00

Núcleo de Atendimento ao Contribuinte e nas Secretarias.

Coordenador Municipal

40

CC-4

750,00

Distribuídos nas Secretarias

Auxiliar Público Municipal

07

CC-5

380,00

Núcleo de Atendimento ao Contribuinte