O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º Ficam criados e incluídos os cargos integrantes das classes e habilitações a que se referem os parágrafos 1º a 10, do Artigo 17 da Lei Municipal nº 1.251, de 08 de Abril de 1998, na forma deste artigo:
CARGO: Auxiliar de
Serviços Gerais
NÍVEL I - Ensino Fundamental incompleto, a partir da 4a série;
NÍVEL II - Ensino Fundamental Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 180 (cento e oitenta) horas na área de atuação;
NÍVEL III - Ensino Fundamental Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas na área de atuação;
NÍVEL IV - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 540 (quinhentos e quarenta) horas na área de atuação;
CARGO: Bombeiro
Hidráulico
NÍVEL I - Ensino Fundamental Completo;
NÍVEL II - Ensino Fundamental Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 180 (cento e oitenta) horas na área de atuação;
NÍVEL III - Ensino Fundamental Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas na área de atuação;
NÍVEL IV - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 540 (quinhentos e quarenta) horas na área de atuação;
CARGO: Almoxarife
NÍVEL I - Ensino Médio completo;
NÍVEL II - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 180 (cento e oitenta) horas na área de estoque de materiais, estocagem de produtos ou similar e curso de Informática voltado para a área de atuação;
NÍVEL III - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas na área de estoque de materiais, estocagem de produtos ou similar e curso de Informática voltado para a área de atuação;
NÍVEL IV - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 540 (quinhentos e quarenta) horas na área de estoque de materiais, estocagem de produtos ou similar e curso de Informática voltado para a área de atuação;
CARGO: Auxiliar de
Biblioteca
NÍVEL I - Ensino Médio completo;
NÍVEL II - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 180 (cento e oitenta) horas na área de movimentação de publicações e livros e curso de Informática voltado para a área de atuação;
NÍVEL III - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas na área de movimentação de publicações e livros e curso de Informática voltado para a área de atuação;
NÍVEL IV - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 540 (quinhentos e quarenta) horas na área de movimentação de publicações e livros e curso de Informática voltado para a área de atuação;
CARGO: Fiscal de Meio
Ambiente
NÍVEL I - Ensino Médio completo;
NÍVEL II - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 540 (quinhentos e quarenta) horas na área de preservação ambiental e curso de Informática voltado para a área de atuação;
NÍVEL III - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 720 (setecentos e vinte) horas na área de preservação ambiental e curso de Informática voltado para a área de atuação;
NÍVEL IV - Ensino Superior Completo, na área de meio ambiente;
CARGO: Fiscal de Obras e
Posturas
NÍVEL I - Ensino Médio completo;
NÍVEL II - Ensino Médio completo e ser portador de curso de aperfeiçoamento de, no mínimo, 540 (quinhentos e quarenta) horas;
NÍVEL III - Ensino Médio completo e ser portador de curso de aperfeiçoamento de, no mínimo, 720 (setecentos e vinte) horas;
NÍVEL IV - Curso Superior Completo.
CARGO: Fiscal Tributário
NÍVEL I - Ensino Médio completo;
NÍVEL II - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 540 (quinhentos e quarenta) horas na área de Tributação e curso de Informática;
NÍVEL III - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 540 (quinhentos e quarenta) horas na área de Tributação e curso de Informática;
NÍVEL IV - Ensino Superior Completo;
CARGO: Mecânico de
Máquinas Pesadas
NÍVEL I - Ensino Médio completo;
NÍVEL II - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de,
no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas na área de Manutenção e reparos
NÍVEL III - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de,
no mínimo, 540 (quinhentos e quarenta) horas na área de Manutenção e reparos
NÍVEL IV - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de,
no mínimo, 720 (setecentos e vinte) horas na área de Manutenção e reparos
CARGO: Mecânico de
Veículos Leves e Pesados
NÍVEL I - Ensino Médio completo;
NÍVEL II - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas na área de Manutenção e reparos em veículos leves (automóveis e utilitários) e pesados (caminhões e ônibus);
NÍVEL III - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 540 (quinhentos e quarenta) horas na área de Manutenção e reparos veículos leves (automóveis e utilitários) e pesados (caminhões e ônibus);
NÍVEL IV - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 720 (setecentos e vinte) horas na área de Manutenção e reparos veículos leves (automóveis e utilitários) e pesados (caminhões e ônibus);
CARGO: Operador de
Máquina Agrícola
NÍVEL I - Ensino Médio completo;
NÍVEL II - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas na área de operação de máquinas pesadas de uso agrícola e implementos agrícolas;
NÍVEL III - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 540 (quinhentos e quarenta) horas na área de operação de máquinas pesadas de uso agrícola e implementos agrícolas;
NÍVEL IV - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 720 (setecentos e vinte) horas na área de operação de máquinas pesadas de uso agrícola e implementos agrícolas;
CARGO: Operador de
Máquinas Pesadas
NÍVEL I - Ensino Médio completo;
NÍVEL II - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas na área de Operação e Manuseio de Máquinas Pesadas de terraplanagem e movimentação de terra;
NÍVEL III - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 540 (quinhentos e quarenta) na área de Operação e Manuseio de Máquinas Pesadas de terraplanagem e movimentação de terra;
NÍVEL IV - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 720 (setecentos e vinte) horas na área de Operação e Manuseio de Máquinas Pesadas de terraplanagem e movimentação de terra;
CARGO: Técnico em
Edificações
NÍVEL I - Ensino Médio Técnico completo na área;
NÍVEL II - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 540 (quinhentos e quarenta) horas na área de Desenho Técnico, Programas específicos de computadores e curso de Informática voltado para a área de atuação;
NÍVEL III - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 720 (setecentos e vinte) horas na área de Desenho Técnico, Programas específicos de computadores e curso de Informática voltado para a área de atuação;
NÍVEL IV - Ensino Superior Completo, em área correlata;
CARGO: Técnico
NÍVEL I - Ensino Médio Técnico completo na área;
NÍVEL II - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 540 (quinhentos e quarenta) horas na área de preservação e manutenção ambiental e curso de Informática voltado para a área de atuação;
NÍVEL III - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 720 (setecentos e vinte) horas na área de preservação e manutenção ambiental e curso de Informática voltado para a área de atuação;
NÍVEL IV - Ensino Superior Completo, em área correlata;
CARGO: Técnico
NÍVEL I - Ensino Médio Técnico completo na área;
NÍVEL II - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo 540 (quinhentos e quarenta) horas na área de segurança no trabalho e curso de Informática voltado para a área de atuação;
NÍVEL III - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 720 (setecentos e vinte) horas na área de segurança no trabalho e curso de Informática voltado para a área de atuação;
NÍVEL IV - Ensino Superior Completo, em área correlata;
CARGO: Técnico em Turismo
NÍVEL I - Ensino Médio Técnico completo na área;
NÍVEL II - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 540 (quinhentos e quarenta) horas na área de desenvolvimento e implementação de atividades turísticas e curso de Informática voltado para a área de atuação;
NÍVEL III - Ensino Médio Completo, mais curso de atualização de, no mínimo, 720 (setecentos e vinte) horas na área de desenvolvimento e implementação de atividades turísticas e curso de Informática voltado para a área de atuação;
NÍVEL IV - Ensino Superior Completo, em área correlata;
Artigo 2º Redenomina o cargo de ELETRICISTA, constante no §3º do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.426/2001 e o constante do anexo IV da Lei Municipal nº 1.251/1998 que passará a denominar-se ELETRICISTA PREDIAL.
Artigo 3º Os comprovantes de participação em cursos e eventos apresentados para efeito de promoção ou de ascensão funcional de que trata a Lei Municipal nº 1.251, de 08 de Abril de 1998, só serão considerados, para o mesmo efeito, uma única vez.
Artigo 4º O Anexo I da Lei Municipal nº 1.650/2006, fica alterado na forma do Anexo I desta Lei.
Artigo 5º Ficam criados e incluídos no Anexo IV da Lei Municipal nº 1.251/1998, as descrições e fatores a serem considerados em relação aos cargos constantes no Anexo II desta Lei.
Artigo 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, em 10 de novembro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.
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(Redação dada pela Lei nº 1753/2007)
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GRUPO OCUPACIONAL |
QUANT. |
NOMENCLATURA DO CARGO |
CLASSE |
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Portaria, Serviços Gerais,
Transportes e Conservação |
03 100 100 90 50 |
Coveiro Trabalhador Braçal Servente Motorista Auxiliar de Serviços
Gerais |
A A B E B |
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Obras, Serviços e Manutenção |
06 03 02 14 02 02 04 18 02 03 02 02 04 05 |
Auxiliar de Mecânico Calceteiro Marceneiro Pedreiro Eletricista de Veículos Mecânico Mestre de Obras Operador de Máquinas Bombeiro Hidráulico Eletricista Predial Mecânico de Máquinas
Pesadas Mecânico de Veículos Leves
e Pesados Operador de Máquina
Agrícola Operador de Máquinas
Pesadas |
C C C C E E E E C C E E E E |
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Fisco |
12 04 05 16 02 |
Agente
de Arrecadação Agente Fiscal Fiscal de Obras e Posturas Fiscal Tributário Fiscal de Meio Ambiente |
F F F F F |
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Apoio
Técnico-Administrativo |
34 21 18 02 29 16 05 37 06 03 01 02 09 02 01 01 01 |
Auxiliar Administrativo Auxiliar de Secretaria
Escolar Telefonista Desenhista Escriturário Secretário Escolar Operador de Computador Assistente Administrativo Técnico Agrícola Técnico em Contabilidade Técnico em Processamento
de Dados Almoxarife Auxiliar de Biblioteca Técnico em Edificações Técnico Técnico em Segurança no
Trabalho Técnico em Turismo |
D D D F F F G G H H I G D H H H H |
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Nível
Superior |
06 04 01 03 02 01 01 01 |
Assistente Social Contador Engenheiro Agrônomo Engenheiro Civil Biólogo Turismólogo Arquiteto Biblioteconomista |
J J J J J J J J |
1 - CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
GRUPO OCUPACIONAL: Portaria, Serviços Gerais, Transportes e Conservação
CLASSE: B
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução de tarefas de natureza rotineira de limpeza em geral em prédios públicos e escolas públicas municipais, bem como realizar trabalhos de coleta e entrega de documentos, executar serviços externos de movimentação bancária, de correspondências e outros afins.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
- Abrir e fechar as dependências de prédios públicos;
- Limpar as dependências dos prédios, varrer, lavar e encerar assoalhos, pisos, escadas, ladrilhos e vidraças;
- Manter a devida higiene das instalações sanitárias e da cozinha;
- Manter a arrumação da cozinha, limpando recipientes e vasilhames;
- Remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos;
- Limpar utensílios como cinzeiros e objetos de adorno;
- Coletar o lixo dos depósitos, recolhendo-o adequadamente;
- Remover ou arrumar móveis e utensílios;
- Executar tarefas de copa e cozinha;
- Preparar alimentos destinados à merenda escolar;
- Solicitar material de limpeza e de cozinha;
- Cumprir mandados internos e externos, executando tarefas de coletas de documentos, mensagens ou pequenos volumes;
- Cumprir mandados externos para movimentação de contas bancárias, documentos afins e numerários em cheques para depósitos e pagamentos;
- Encaminhar visitantes aos diversos setores da Prefeitura;
- Executar outras tarefas correlatas.
FATORES A SEREM
CONSIDERADOS
EXPERIÊNCIA MÍNIMA: Nenhuma experiência anterior é exigida.
INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental incompleto, com, no mínimo a 4a série completa;
INICIATIVA: O cargo exige de seu ocupante grau mínimo de iniciativa frente às situações que fujam à rotina de trabalho.
RELACIONAMENTO: Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho.
RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: O ocupante usa materiais ou equipamentos nos quais as possibilidades de perdas devido a descuido são patentes, embora em grau reduzido, cabendo-lhe zelar pelo patrimônio público.
2 - CARGO: Bombeiro Hidráulico
GRUPO OCUPACIONAL: Obras, Serviços e Manutenção.
CLASSE: C
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução das atividades de instalação e conserto de instalações hidráulicas, rede de esgoto e de aparelhos sanitários, de copa e cozinha.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS
TAREFAS:
- Executar trabalhos de instalações e consertos de encanamentos de água e de redes de esgoto, bem como de caixas d’água, aparelhos sanitários, de copa e cozinha, chuveiros e válvulas e registros de pressão e outros;
- Fazer ligações de bombas e reservatórios de água;
- Fazer manutenção das redes de água e de esgoto;
- Fazer limpeza em condutores de água e caixas de gordura;
- Controlar o nível de água de reservatórios públicos (Caixas d’água e cisternas), bem como fazer limpeza periódica;
- Zelar pela conservação das ferramentas de trabalho;
- Controlar e corrigir vazamentos e perdas de água, bem como corrigir e/ou informar vazamentos em redes de esgoto;
- Executar outras tarefas correlatas.
FATORES A SEREM
CONSIDERADOS
EXPERIÊNCIA MÍNIMA: 03 (três) meses.
INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo
JULGAMENTO E INICIATIVA: Em sua grande maioria as tarefas são repetitivas. O ocupante usa iniciativa própria para solucionar problemas simples e encaminhá-los.
RELACIONAMENTO: Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho.
RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: O ocupante lida com patrimônio, em forma de equipamentos, materiais ou recursos e pode provocar perdas, parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.
3 - CARGO - Almoxarife
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Técnico e Administrativo.
CLASSE: G
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo têm como atribuição, a execução de serviços referentes à recepção, conferência e guarda de materiais de expediente, de consumo, médico-hospitalares, ambulatoriais, de higiene e limpeza, bem como promover sua distribuição aos diversos órgãos da administração pública municipal.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
- Receber, conferir e atestar o recebimento dos diversos materiais de consumo, de acordo com as Ordens de Compra;
- Confirmar, junto à Comissão Permanente de Licitação o recebimento de materiais, de acordo com a respectiva Ordem de Compra, informando eventuais divergências;
- Manter limpo e arrumado o ambiente do almoxarifado;
- Organizar os materiais sob sua guarda;
- Manter sob sua guarda, cópias das Notas Fiscais de recebimento de mercadorias, junto às respectivas Ordens de Compra;
- Promover, através de Requisições de Materiais, a distribuição dos materiais aos solicitantes;
- Operar o Sistema de Computação de Controle de Estoque, enviando mensalmente à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, o Relatório de Movimentação de Materiais;
- Manter sempre atualizado o Banco de Dados de Materiais, principalmente referente a datas e valores;
- Promover, no último dia útil do ano, o Inventário Físico e Financeiro dos materiais remanescentes no estoque, enviando relatório à Contadoria;
- Zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas.
FATORES A SEREM
CONSIDERADOS
EXPERIÊNCIA MÍNIMA: 01 (um) ano.
INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo
JULGAMENTO E INICIATIVA:
As tarefas são basicamente variadas
RELACIONAMENTO: Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho.
RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamentos e materiais sobre os quais pesam o ônus do erário público que, de forma alguma poderá sofrer qualquer tipo de desvio ou mau uso.
4 - CARGO - Auxiliar de Biblioteca
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Técnico e Administrativo.
CLASSE: D
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: A atribuição básica do ocupante do cargo é auxiliar no serviço de atendimento aos consulentes e manutenção do acervo das Bibliotecas Escolares e da Biblioteca Pública Municipal.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
- Receber, conferir e atestar o recebimento de livros, revistas, publicações e outros materiais que passem a integrar o acervo da Biblioteca;
- Atender aos consulentes, orientando-os sobre a localização do assunto/livro/publicação procurada e, sempre que possível, entregar em mãos;
- Manter limpa e arrumada a Biblioteca;
- Manter atualizado o catálogo do acervo da Biblioteca;
- Operar o computador,
- Retornar com os livros e demais partes do acervo ao seu local de origem, após o uso pelos consulentes;
- Manter o controle do empréstimo de volumes a terceiros, de forma a evitar o extravio de parte do acervo;
- Zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas.
FATORES A SEREM
CONSIDERADOS
EXPERIÊNCIA MÍNIMA: Não é exigida experiência anterior para o cargo.
INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo
JULGAMENTO E INICIATIVA:
As tarefas são pouco variadas
RELACIONAMENTO: Capacidade satisfatória de lidar com alunos, professores e público em geral e relacionar-se com os colegas de trabalho.
RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamentos e materiais sobre os quais pesam o ônus do erário público que, de forma alguma poderá sofrer qualquer tipo de desvio ou mau uso.
5 - CARGO - Fiscal de Meio Ambiente
GRUPO OCUPACIONAL: Fisco.
CLASSE: F
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: O ocupante do cargo deverá promover ações de fiscalização direta e indireta ao meio ambiente, aos recursos hídricos, à fauna e à flora, podendo para o pleno exercício de suas atividades, notificar e autuar infratores.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
- Exercer atividades de fiscalização orientativa e coercitiva sobre tudo aquilo que diz respeito ao meio-ambiente;
- Fiscalizar e dar parecer sobre a implantação de empresas no município, objetivando evitar danos ao meio-ambiente;
- Notificar e, caso necessário, autuar pessoas físicas e jurídicas que promovam danos ao meio-ambiente;
- Manter fiscalização intensiva para a proteção da Mata Atlântica, sua fauna e sua flora;
- Promover programas de orientação à população sobre a preservação do meio-ambiente;
- Exercer fiscalização orientativa e coercitiva sobre os leitos dos rios, córregos e mananciais, evitando o depósito de detritos e esgotos domésticos e industriais, tanto na área urbana como no meio rural;
- Enviar mensalmente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, relatório detalhado das atividades e ações desenvolvidas;
- Zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas.
FATORES A SEREM
CONSIDERADOS
EXPERIÊNCIA MÍNIMA: 1 (um) ano.
INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo e com especialização na área;
JULGAMENTO E INICIATIVA: As tarefas são muito variadas em seus detalhes e, por essa razão, o ocupante do cargo deve planejar, organizar e coordenar suas atividades, defrontando-se com problemas de todos os tipos.
RELACIONAMENTO: Excelente capacidade de lidar com o público em geral, tanto no meio urbano como no meio rural e relacionar-se com os colegas de trabalho.
RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamentos e materiais sobre os quais pesam o ônus do erário público que, de forma alguma poderá sofrer qualquer tipo de desvio ou mau uso.
6 - CARGO - Fiscal de Obras e Posturas
GRUPO OCUPACIONAL: Fisco.
CLASSE: F
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: O ocupante do cargo deverá promover ações de fiscalização direta e indireta às obras em andamento no âmbito do município, podendo para o pleno exercício de suas atividades, notificar e autuar infratores.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
- Exercer atividades de fiscalização orientativa e coercitiva sobre obras civis e posturas públicas;
- Fiscalizar e dar parecer sobre a implantação de empresas no município, observando os códigos de obras e de posturas municipais;
- Notificar e, caso necessário, autuar pessoas físicas e jurídicas que infrinjam os códigos de obras e posturas municipais;
- Manter fiscalização intensiva em toda a extensão do município, para o controle de edificações e o cumprimento das leis;
- Promover programas de orientação à população sobre a construção e reformas de residências, lojas e pontos comerciais;
- Exercer fiscalização orientativa e coercitiva sobre o horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e afins, bem como de serviços de sonorização fixa ou volante e eventos públicos;
- Enviar mensalmente à Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura, relatório detalhado das atividades e ações desenvolvidas;
- Zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas.
FATORES A SEREM
CONSIDERADOS
EXPERIÊNCIA MÍNIMA: 1 (um) ano.
INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo;
JULGAMENTO E INICIATIVA: As tarefas são muito variadas em seus detalhes e, por essa razão, o ocupante do cargo deve planejar, organizar e coordenar suas atividades, defrontando-se com problemas de todos os tipos e buscando sempre a solução que atenda aos interesses do município e da população.
RELACIONAMENTO: Excelente capacidade de lidar com o público em geral, tanto no meio urbano como no meio rural e relacionar-se com os colegas de trabalho.
RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamentos e materiais sobre os quais pesam o ônus do erário público que, de forma alguma poderá sofrer qualquer tipo de desvio ou mau uso.
7 - CARGO - Fiscal Tributário
GRUPO OCUPACIONAL: Fisco.
CLASSE: F
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: O ocupante do cargo deverá promover ações de fiscalização direta e indireta objetivando os tributos municipais diretos e indiretos, podendo para o pleno exercício de suas atividades, notificar e autuar infratores.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
- Exercer atividades de fiscalização orientativa e coercitiva sobre pessoas jurídicas no âmbito do Município;
- Fiscalizar e dar parecer sobre a implantação de empresas no município, observando o Código Tributário Municipal;
- Notificar e, caso necessário, autuar pessoas jurídicas que infrinjam o Código Tributário Municipal;
- Manter fiscalização intensiva e ostensiva em toda a extensão do município, para o controle de movimentação de mercadorias, com ou sem a co-participação da SEFA-ES - Secretaria de Estado da Fazenda e o cumprimento das leis;
- Promover programas de orientação à população sobre a utilização de documentos fiscais;
- Exercer fiscalização orientativa e coercitiva em postos fiscais fixos e volantes;
- Exercer atividades de fiscalização junto a empresas, objetivando o recolhimento de impostos e taxas municipais;
- Manter em dia e atualizado o cadastro de Pessoas Jurídicas do Município;
- Enviar mensalmente à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, relatório detalhado das atividades e ações desenvolvidas;
- Zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas.
FATORES A SEREM
CONSIDERADOS
EXPERIÊNCIA MÍNIMA: 1 (um) ano e disponibilidade de participar de capacitação e treinamento fora do município.
INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo
JULGAMENTO E INICIATIVA: As tarefas são muito variadas em seus detalhes e, por essa razão, o ocupante do cargo deve planejar, organizar e coordenar suas atividades, defrontando-se com problemas de todos os tipos e buscando sempre a solução que atenda aos interesses do município e da população.
RELACIONAMENTO: Excelente capacidade de lidar com o público em geral, tanto no meio urbano como no meio rural e relacionar-se com os colegas de trabalho.
RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamentos e materiais sobre os quais pesam o ônus do erário público que, de forma alguma poderá sofrer qualquer tipo de desvio ou mau uso.
RESPONSABILIDADE E SIGILO: O ocupante do cargo deve ter ciência da responsabilidade que lhe pesa aos ombros sobre as informações colhidas e observadas na leitura de documentos pertencentes a empresas, sobre os quais deve ser guardado o sigilo absoluto.
8 - CARGO - Mecânico de Máquinas Pesadas
GRUPO OCUPACIONAL: Obras, Serviços e Manutenção.
CLASSE: E
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Dar manutenção corretiva e preventiva aos equipamentos de terraplanagem, movimentação de terras e máquinas e implementos de uso agrícola.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
- Exercer atividades de manutenção preventiva e corretiva em máquinas pesadas, de uso em serviços de movimentação de terra, como retro-escavadeiras, pás-mecânicas, moto-niveladoras e em máquinas de uso na agricultura;
- Zelar pela conservação dos equipamentos;
- Exercer atividades de lavagem, limpeza e conservação de equipamentos sob sua guarda e utilização;
- Promover a lubrificação e a manutenção dos equipamentos, através de programa de manutenção preventiva;
- Zelar pela conservação dos equipamentos e ferramentas de trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas.
FATORES A SEREM
CONSIDERADOS
EXPERIÊNCIA MÍNIMA: 1 (um) ano.
INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo
JULGAMENTO E INICIATIVA: As tarefas são variadas em seus detalhes e, por essa razão, o ocupante do cargo deve planejar, organizar e coordenar suas atividades, buscando sempre evitar o dano maior aos equipamentos municipais.
RELACIONAMENTO: Boa capacidade de lidar com o público em geral, tanto no meio urbano como no meio rural e relacionar-se muito bem com os colegas de trabalho.
RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: O ocupante do cargo lida com patrimônio de alto custo e extrema importância para o município e a eficácia e eficiência dos seus serviços está intimamente relacionada ao tempo de utilização dos equipamentos e sua vida útil.
9 - CARGO - Mecânico de Veículos Leves e Pesados
GRUPO OCUPACIONAL: Obras, Serviços e Manutenção.
CLASSE: E
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Dar manutenção corretiva e preventiva em automóveis, utilitários, ônibus e caminhões e demais veículos de transporte de carga e passageiros.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
- Exercer atividades de manutenção preventiva e corretiva em automóveis, utilitários, ônibus e caminhões e demais veículos de transporte de carga e passageiros;
- Zelar pela conservação dos equipamentos;
- Exercer atividades de lavagem, limpeza e conservação de equipamentos sob sua guarda e utilização;
- Promover a lubrificação e a manutenção dos equipamentos, através de programa de manutenção preventiva;
- Zelar pela conservação dos equipamentos e ferramentas de trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas.
FATORES A SEREM
CONSIDERADOS
EXPERIÊNCIA MÍNIMA: 1 (um) ano.
INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo
JULGAMENTO E INICIATIVA: As tarefas são variadas em seus detalhes e, por essa razão, o ocupante do cargo deve planejar, organizar e coordenar suas atividades, buscando sempre evitar o dano maior aos equipamentos municipais.
RELACIONAMENTO: Boa capacidade de lidar com o público em geral, tanto no meio urbano como no meio rural e relacionar-se muito bem com os colegas de trabalho.
RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: O ocupante do cargo lida com patrimônio de alto custo e extrema importância para o município e a eficácia e eficiência dos seus serviços está intimamente relacionada ao tempo de utilização dos equipamentos e sua vida útil.
10 - CARGO - Operador de Máquina Agrícola
GRUPO OCUPACIONAL: Obras, Serviços e Manutenção.
CLASSE: E
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Operar máquinas agrícolas e seus respectivos implementos.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
- Operar máquinas agrícolas e seus respectivos implementos, junto aos proprietários rurais e, no meio urbano, na coleta de materiais inservíveis;
- Zelar pela conservação dos equipamentos;
- Exercer atividades de lavagem, limpeza e conservação de equipamentos sob sua guarda e utilização;
- Executar outras tarefas correlatas.
FATORES A SEREM
CONSIDERADOS
EXPERIÊNCIA MÍNIMA: 1 (um) ano.
INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo
JULGAMENTO E INICIATIVA: As tarefas são pouco variadas em seus detalhes e o ocupante do cargo deve executar sas atividades, buscando sempre evitar dano aos equipamentos municipais.
RELACIONAMENTO: Excelente capacidade de lidar com o público em geral, tanto no meio urbano como no meio rural e relacionar-se muito bem com os colegas de trabalho.
RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: O ocupante do cargo lida com patrimônio de alto custo e extrema importância para o município e a eficácia e eficiência dos seus serviços está intimamente relacionada ao tempo de utilização dos equipamentos e sua vida útil.
11 - CARGO - Operador de Máquinas Pesadas
GRUPO OCUPACIONAL: Obras, Serviços e Manutenção.
CLASSE: E
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Operar máquinas pesadas de movimentação de terra e terraplanagem.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
- Operar máquinas pesadas de terraplanagem e movimentação de terra, tais como retro-escavadeiras, pás-mecânicas, moto-niveladoras, dragas e afins;
- Zelar pela conservação dos equipamentos;
- Exercer atividades de lavagem, limpeza e conservação de equipamentos sob sua guarda e utilização;
- Executar outras tarefas correlatas.
FATORES A SEREM
CONSIDERADOS
EXPERIÊNCIA MÍNIMA: 1 (um) ano.
INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo
JULGAMENTO E INICIATIVA: As tarefas são pouco variadas em seus detalhes e o ocupante do cargo deve executar sas atividades, buscando sempre evitar dano aos equipamentos municipais.
RELACIONAMENTO: Boa capacidade de lidar com o público em geral, tanto no meio urbano como no meio rural e relacionar-se muito bem com os colegas de trabalho.
RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: O ocupante do cargo lida com patrimônio de alto custo e extrema importância para o município e a eficácia e eficiência dos seus serviços está intimamente relacionada ao tempo de utilização dos equipamentos e sua vida útil.
12 - CARGO - Técnico em Edificações
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Técnico-Administrativo.
CLASSE: F
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo têm como atribuições, elaborar desenhos técnicos e artísticos aplicados à engenharia, estatística e outros.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
- Elaborar trabalhos de desenhos de obras públicas, referentes a projetos de arquitetura;
- Elaborar desenhos de anteprojetos de urbanismo, obras e edificações;
- Elaborar desenhos de projetos de instalações elétricas, hidráulicas e esgotos sanitários;
- Desenhar, copiar, reduzir e ampliar mapas, plantas e outros;
- Fazer diagramas, organogramas e funcionogramas;
- Prestar informações a seus superiores;
- Zelar pela limpeza e conservação do equipamento de trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas.
FATORES A SEREM
CONSIDERADOS
EXPERIÊNCIA MÍNIMA: 03 (três) meses.
INSTRUÇÃO: Ensino Médio Técnico completo na área;
JULGAMENTO E INICIATIVA: Em sua grande maioria as tarefas são repetitivas. O ocupante usa iniciativa própria para solucionar problemas simples e encaminhá-los.
RELACIONAMENTO: Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho.
RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: O ocupante usa ferramentas, materiais e equipamentos nos quais as possibilidades de perdas devido a descuido são patentes, embora em grau reduzido.
13 - CARGO - Técnico
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Técnico-Administrativo.
CLASSE: F
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo têm como atribuições, promover levantamentos e estatísticas sobre a preservação e controle do meio-ambiente, dar parecer sobre processos e projetos sobre meio-ambiente, fomentar e desenvolver a consciência pública sobre a atividade.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
- Elaborar trabalhos de campo, buscando dados para levantamentos estatísticos sobre as atividades ligadas ao meio-ambiente, degradação e utilização de recursos hídricos.
- Exercer controle sobre as Reservas Biológicas e medidas de proteção da fauna e da flora;
- Elaborar projetos de conscientização pública sobre a manutenção e preservação da Mata Atlântica;
- Dar parecer em processos administrativos, objetivando a implantação de projetos de construção civil, a implantação de áreas de preservação permanente e afins;
- Prestar informações a seus superiores;
- Zelar pela limpeza e conservação do equipamento de trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas.
FATORES A SEREM
CONSIDERADOS
EXPERIÊNCIA MÍNIMA: 03 (três) meses.
INSTRUÇÃO: Ensino Médio Técnico completo na área;
JULGAMENTO E INICIATIVA: As tarefas a serem desempenhadas requerem iniciativa e julgamento precisos e, pela sua inconstância, também exigem coordenação, planejamento e dedicação.
RELACIONAMENTO: Excelente Capacidade de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho.
RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: O ocupante usa ferramentas, materiais e equipamentos nos quais as possibilidades de perdas devido a descuido são patentes, embora em grau reduzido.
14 - CARGO - Técnico
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Técnico-Administrativo.
CLASSE: F
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo têm como atribuições, promover levantamentos e estatísticas sobre as condições gerais de trabalho e prevenção de acidentes dos servidores municipais, auxiliar nas tarefas inerentes à Segurança do Trabalho, preparação de documentação de servidores, para atendimento às exigências trabalhistas e previdenciárias
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
- Acompanhar o desenvolvimento das diversas atividades municipais, buscando o estabelecimento de padrões de segurança;
- Preparar documentação de servidores, em estreita colaboração e relacionamento com a Coordenação de Recursos Humanos, relativamente às exigências legais;
- Elaborar projetos de Segurança no Trabalho;
- Fiscalizar a utilização de EPI’s - Equipamentos de Proteção Individual por parte dos servidores aos quais o uso é obrigatório;
- Promover reuniões e encontros sobre Segurança no Trabalho entre os servidores municipais;
- Auxiliar o Médico de Segurança no Trabalho em suas atividades;
- Prestar informações a seus superiores;
- Zelar pela limpeza e conservação do equipamento de trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas.
FATORES A SEREM
CONSIDERADOS
EXPERIÊNCIA MÍNIMA: 06 (seis) meses.
INSTRUÇÃO: Ensino Médio Técnico completo na área;
JULGAMENTO E INICIATIVA: As tarefas a serem desempenhadas requerem iniciativa e julgamento precisos e, pela sua inconstância, também exigem coordenação, planejamento e dedicação.
RELACIONAMENTO: Excelente Capacidade de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho.
RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: O ocupante usa materiais e equipamentos nos quais as possibilidades de perdas devido a descuido são reduzidas.
15 - CARGO - Técnico em Turismo
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Técnico-Administrativo.
CLASSE: F
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo têm como atribuições, promover levantamentos e estatísticas sobre as potencialidades turísticas, atividades e ações de turismo, auxiliar nas atividades de desenvolvimento e fomento do turismo no município.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
- Acompanhar o desenvolvimento das atividades turísticas no município;
- Auxiliar nos projetos de eventos gerais no município e promover sua divulgação;
- Fomentar as ações de apoio e atendimento ao turista;
- Promover encontros, seminários e afins, objetivando capacitar
a população, as empresas e demais entidades
- Auxiliar o Turismólogo no desenvolvimento de projetos turísticos no município;
- Zelar pela limpeza e conservação do equipamento de trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas.
FATORES A SEREM
CONSIDERADOS
EXPERIÊNCIA MÍNIMA: 06 (seis) meses.
INSTRUÇÃO: Ensino Médio Técnico completo na área;
JULGAMENTO E INICIATIVA: As tarefas a serem desempenhadas requerem muita iniciativa e julgamento precisos e, pela sua importância para o desenvolvimento do município, também exigem coordenação, planejamento e muita dedicação.
RELACIONAMENTO: Excelente Capacidade de lidar com pessoas e grupo de pessoas e relacionar-se bem com os colegas de trabalho.
RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: O ocupante usa materiais e equipamentos nos quais as possibilidades de perdas devido a descuido são reduzidas.