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  Lei Ordinária 2.983/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/10/2025
Local de Publicação: Átrio da Câmara Municipal de Santa Teresa.
Data de Publicação: 14/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 18/2025
Nº do Processo:   191
Ano do Processo:   2025

Temas

DIRETRIZES

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.997/2025 29/12/2025MENCIONAexercício financeiro de 2026
Lei Ordinária2.995/2025 19/12/2025MENCIONAPlano Plurianual de 2026 a 2029
Lei Ordinária2.950/2024 30/12/2024MENCIONAexercício de 2025
Lei Orgânica973/1990 05/04/1990MENCIONAart. 118 ; art. 201

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.997/2025 29/12/2025MENCIONAart. 34
Lei Ordinária2.996/2025 19/12/2025ALTERAAnexos
Lei Ordinária2.996/2025 19/12/2025INCLUI

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