PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES: Produção Legislativa

Sessão:36 Realizada em: 14/10/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 40 /2025 Nº Processo: 351/2025 Data: 20/08/2025 14:16:28 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Institui o Calendário de Estações no Município de Santa Teresa e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 42 /2025 Nº Processo: 374/2025 Data: 04/09/2025 13:23:09 Autor: Professor Giovane Prando Denomina Próprio Municipal como “Escola Municipal de Educação Infantil Dona Menininha”. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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