PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES: Produção Legislativa

Sessão:32 Realizada em: 16/09/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 38 /2025 Nº Processo: 331/2025 Data: 06/08/2025 08:44:25 Autor: Professor Giovane Prando Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Mangalarga Marchador de Santa Teresa (AMMST). Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 39 /2025 Nº Processo: 342/2025 Data: 11/08/2025 10:59:58 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre a autorização para a aquisição de imóveis por desapropriação. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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