Proposta de Emenda a Projeto de Lei 5/2025

 Data de apresentação 06/08/2025 08:24:24
 N° Processo 317/2025
 N° Protocolo 334/2025
 ID 5493
 Ementa

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao Art. 26 do Projeto de Lei nº 037/2025, para garantir estudos prévios e análise fiscal antes da celebração dos contratos.

 Autoria

Vereadora Sarita;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 37/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação