| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 28/05/2025 14:05:22 |
Ação: Lei Sancionada
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Complementar nº 044/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2025 08:36:20 |
Ação: Proposição Aprovada
|
Tempo gasto: 5 minutos
|
Complemento da Ação: 1. Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 13/05/2025;
2. Para a elaboração de Autógrafo de Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/05/2025 08:29:57 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/05/2025, para deliberação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 14/05/2025 08:18:19 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade;
2. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pela Aprovação;
3. Ao Sr. Presidente para inclusão na Ordem do Dia.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 10/2025 - Parecer Finanças e Orçamento
|
|
|
|
| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/05/2025 08:16:02 |
Ação: Pela Constitucionalidade
|
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 42 minutos
|
Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade;
2. À Comissão de Finanças e Orçamento para análise e Parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 21/2025 - Parecer LJRF
|
|
|
|
| Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/04/2025 18:13:52 |
Ação: Proposição Lida
|
Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 8 minutos
|
Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 29/04/2025;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
3. Encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/04/2025 12:52:49 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 28 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 29/04/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 25/04/2025 10:25:27 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|