| Recebimento: 22/11/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/2024 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/11/2024 08:43:59 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.937/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2024 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria |
| Envio: 04/11/2024 13:39:39 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 043/2024-PMST. Autógrafo de Lei nº 019/2024.
Observação: Tramitação eletônica ocorreu posteriormente tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PMST 43/2024 - Ofício
Proposição Aprovada 18/2024 - Autografo
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| Recebimento: 30/10/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2024 14:41:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
Obervação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2024 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/10/2024 18:30:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29/10/2024, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/10/2024 18:28:31 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 160 dias, 9 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 19/2024 - Parecer
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2024 18:34:59 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 21/05/2024. Remeto as Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/05/2024 14:14:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 21/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 20/05/2024 08:25:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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