| Recebimento: 25/03/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/03/2024 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/03/2024 13:59:47 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Complementar Municipal nº 041/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2024 14:27:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/03/2024 14:26:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 19/03/2024, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 20/03/2024 14:25:47 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 3/2024 - Parecer
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/03/2024 14:23:13 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 4/2024 - Parecer
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2024 09:50:58 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 12/03/2024. Remeto as Comissões competentes.( CLJRF e FO). Observação:Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/03/2024 13:54:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 12/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 11/03/2024 13:36:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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