PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

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Projeto de Lei 2/2022

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Data de apresentação 09/02/2022 10:31:13

N° Processo 17/2022

N° Protocolo 17/2022

ID 4079

Ementa

Proíbe a comercialização, o armazenamento, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotéctnicos de efeito sonoro ruidoso no municipio de Santa Teresa.

Autoria

Professor Giovane Prando;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 2869/2023

Histórico da Tramitação _{393 Dia(s), 4 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo	Setor:Secretaria
Envio: 09/03/2023 15:30:35	Ação: Lei Sancionada

Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.869/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Secretaria
Envio: 06/03/2023 16:53:17	Ação: Elaborado Autógrafo
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 005/2023-PMST. Autógrafo de Lei nº 007/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Proposição Aprovada 7/2023 - Autógrafo Ofício PMST 5/2023 - Ofício

Recebimento: 28/02/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2023 19:46:34	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 38 minutos
Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2023	Fase: Para Aguardar Prazo de Vista	Setor:Presidência
Envio: 28/02/2023 18:55:20	Ação: Prazo Vencido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Tendo vencido o prazo regimental, incluo a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 28/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2023 20:51:29	Ação: Solicitado Pedido de Vista da Proposição
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Solicitação de vista feita pelo Vereador Gervásio Madalon por 14 dias na Sessão Ordinária do Dia 07/2/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 07/02/2023 18:37:21	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 07/02/2023, para apreciação e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Para Parecer da CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 07/02/2023 18:18:57	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão Legislação 1/2023 - Parecer

Recebimento: 15/02/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2022 18:26:19	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 15/02/2022. Remeto as Comissões competentes (LJRF).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2022	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 14/02/2022 15:02:34	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/02/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/02/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Diretoria Geral
Envio: 09/02/2022 10:31:18	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{393 Dia(s), 4 horas, 59 minuto(s).}

09/03

Arquivado Secretaria

09/03

Aguardando Posicionamento do Executivo Secretaria 2 dias, 22 horas, 37 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 09/03/2023

06/03

Para Elaborar Autógrafo de Lei Secretaria 5 dias, 21 horas, 6 minutos Elaborado Autógrafo Despacho Eletrônico - 06/03/2023 Proposição Aprovada Ofício PMST

mar

28/02

Para Discussão e Votação Plenário 51 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 28/02/2023

28/02

Para Aguardar Prazo de Vista Presidência 20 dias, 22 horas, 3 minutos Prazo Vencido Despacho Eletrônico - 28/02/2023

07/02

Para Discussão e Votação Plenário 2 horas, 14 minutos Solicitado Pedido de Vista da Proposição Despacho Eletrônico - 07/02/2023

07/02

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 18 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 07/02/2023

07/02

Para Parecer da CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 356 dias, 23 horas, 52 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 07/02/2023 Parecer da Comissão Legislação

2023

15/02

Para Leitura e Encaminhamento Plenário 1 dia, 3 horas, 23 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 15/02/2022

14/02

Incluir Proposição no Expediente Presidência 5 dias, 4 horas, 31 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 14/02/2022

09/02

Protocolar Proposição Diretoria Geral Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/02/2022

fev

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 2/2022

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