| Recebimento: 05/02/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2021 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/02/2021 15:05:53 |
Ação: Lei Sancionada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.803/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2021 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/02/2021 15:04:57 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 001/2021-PMST. Autógrafo de Lei nº 001/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição Aprovada 1/2021 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 02/02/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2021 21:05:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2021 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/02/2021 18:45:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 02/02/2021, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 02/02/2021 18:43:50 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 1/2021 - Parecer
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| Recebimento: 02/02/2021 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/02/2021 18:42:12 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 1/2021 - Parecer
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| Recebimento: 01/02/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2021 18:17:24 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 02/02/2021. Remeto as Comissões competentes (LJRF e FO).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/02/2021 15:35:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 02/02/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 29/01/2021 09:34:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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